Divórcios

Postos consulares não têm poder jurídico para averbar divórcios e separações, mesmo de cidadãos portugueses.

Isso porque tais processos demandam sentenças por parte das autoridades judiciais dos países em que vivem o cidadão português e o ex-cônjuge. Para que essas sentenças estrangeiras tenham valor jurídico em Portugal, devem ser revistas e confirmadas pelo competente tribunal português para, posteriormente, ser feita a homologação. Uma vez homologada a sentença, o tribunal solicitará à respectiva Conservatória que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular.

Atenção: é obrigação do cidadão português (tanto por nascimento como por atribuição) manter seu estado civil atualizado em sua documentação. Nos casos de divórcio ou separação, o nome do cidadão português permanecerá como de casado até que o processo acima seja executado e a averbação conste do assento de nascimento.

Tais casos – especialmente quando se trata de cidadã  portuguesa divorciada com alteração de nome – são habitualmente motivo de  desconforto para a mesma. Daí a importância de se manter o estado civil sempre atualizado.

Também prestamos total assessoria para averbamentos de casamentos em Portugal.

Atualização do Estado Civil

O que significa atualizar o estado civil?

É fazer constar do assento de nascimento de um cidadão português residente fora de Portugal todos os atos civis ocorridos em sua vida, como casamento, viuvez etc.

A transcrição é obrigatória?

Sim, pois manter o estado civil atualizado é um dos principais deveres do cidadão português que reside fora de Portugal.  Além disso, a atualização do estado civil é indispensável para se renovar documentos de identificação como o cartão de cidadão e o passaporte.

A Guedes & Souza é especialista em averbações de casamentos e divórcios. Contamos com profissionais altamente capacitados no Brasil e em Portugal, prontos para atender à suas necessidades.

Qual a utilidade das certidões (assentos)?

As certidões portuguesas – chamadas de assentos – de nascimento, casamento e óbito são documentos necessários para instruir diversos tipos de processos.

Caso o assentos de nascimento seja muito antigo(data de nascimento anterior a abril de 1.911), estes não estarão informatizados.

Para estes casos, oferecemos um serviços especial de investigação, para busca da Certidão de seus antepassados.

Atenção: para a busca de certidões, necessitamos de todos os dados do titular do assento. Qualquer imprecisão nos referidos dados impedirá a localização do mesmo.

Quer iniciar seu processo de Cidadania Portuguesa? Este é o primeiro passo!!!

A Guedes & Souza é especialista em documentações e busca de certidões em Portugal. Consulte-nos sobre os procedimentos à serem seguidos. Estamos ao seu inteiro dispor, para tornar seu sonho realidade!

Todos os cidadãos que não sejam portugueses podem necessitar de vistos para entrar em Portugal.

Os cidadãos brasileiros podem estar isentos desta necessidade, por um período de 90 dias, sob certas circunstâncias.

Dividimos os vistos nos grupos relacionados abaixo, de acordo com sua finalidade, podendo dentro de cada um haver variações adicionais.

AVISTO DE RESIDENCIA(TRABALHADORES E CONJUGES DE CIDADÃOS PORTUGUESES);

VISTO EMPREENDEDORES;

VISTO GOLD(Alto investimento);

VISTO D7(Aposentados ou titulares de rendimentos);

VISTO ESTUDANTES;


A Guedes & Souza é especialista em todos os tipos de vistos, e conta com profissionais altamente capacitados para tornar seu sonho realidade.

Consulte-nos.