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Nacionalidade Portuguesa

Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?

Filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros destes, e descendentes de judeus sefarditas portugueses, têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa.

Os cidadãos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa, também têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa.

Atribuição de Nacionalidade para filhos de portugueses

Todo filho de cidadão português que nasceu e mora no estrangeiro, ou seja, fora de Portugal, tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências da Lei de Nacionalidade.

A Guedes & Souza é especialista em Processos de Nacionalidade em Portugal. Consulte-nos sobre os procedimentos à serem seguidos. Estamos ao seu inteiro dispor, para tornar seu sonho realidade!

Direito de Família

Divórcios

Postos consulares não têm poder jurídico para averbar divórcios e separações, mesmo de cidadãos portugueses.

Isso porque tais processos demandam sentenças por parte das autoridades judiciais dos países em que vivem o cidadão português e o ex-cônjuge. Para que essas sentenças estrangeiras tenham valor jurídico em Portugal, devem ser revistas e confirmadas pelo competente tribunal português para, posteriormente, ser feita a homologação. Uma vez homologada a sentença, o tribunal solicitará à respectiva Conservatória que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular.

Atenção: é obrigação do cidadão português (tanto por nascimento como por atribuição) manter seu estado civil atualizado em sua documentação. Nos casos de divórcio ou separação, o nome do cidadão português permanecerá como de casado até que o processo acima seja executado e a averbação conste do assento de nascimento.

Tais casos – especialmente quando se trata de cidadã  portuguesa divorciada com alteração de nome – são habitualmente motivo de  desconforto para a mesma. Daí a importância de se manter o estado civil sempre atualizado.

Também prestamos total assessoria para averbamentos de casamentos em Portugal.

Trabalhamos com processos de reconhecimento de sentença estrangeira, referente aos casos de adoção e filhos reconhecidos através das ações de investigação de paternidade

Atualização do Estado Civil

O que significa atualizar o estado civil?

É fazer constar do assento de nascimento de um cidadão português residente fora de Portugal todos os atos civis ocorridos em sua vida, como casamento, viuvez etc.

A transcrição é obrigatória?

Sim, pois manter o estado civil atualizado é um dos principais deveres do cidadão português que reside fora de Portugal.  Além disso, a atualização do estado civil é indispensável para se renovar documentos de identificação como o cartão de cidadão e o passaporte

A Guedes & Souza é especialista em averbações de casamentos e divórcios. Contamos com profissionais altamente capacitados no Brasil e em Portugal, prontos para atender à suas necessidades.

Certidões e Validações

BUSCA DE CERTIDÕES

Qual a utilidade das certidões (assentos)?

As certidões portuguesas – chamadas de assentos – de nascimento, casamento e óbito são documentos necessários para instruir diversos tipos de processos.

Caso o assentos de nascimento seja muito antigo(data de nascimento anterior a abril de 1.911), estes não estarão informatizados.

Para estes casos, oferecemos um serviços especial de investigação, para busca da Certidão de seus antepassados.

Atenção: para a busca de certidões, necessitamos de todos os dados do titular do assento. Qualquer imprecisão nos referidos dados impedirá a localização do mesmo.

Quer iniciar seu processo de Cidadania Portuguesa? Este é o primeiro passo!!!

A Guedes & Souza é especialista em documentações e busca de certidões em Portugal. Consulte-nos sobre os procedimentos à serem seguidos. Estamos ao seu inteiro dispor, para tornar seu sonho realidade!



VALIDAÇÕES DE DIPLOMAS

A Guedes & Souza presta assessoria especial para equivalência de seu diploma em Portugal. Com isso, poderás exercer sua profissão legalmente em Portugal.

Vistos

Vistos de Residência e Autorizações de Residência

D1 - Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada (Visto de Trabalho)

D2 - Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores

D3 - Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada

D4 - Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado

D5 - Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior

D6 - Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar

D7 - Visto de Residência para Aposentados e Pessoas com Rendimentos. Outro tipo de visto: Golden Visa (Investimento em Portugal)

Visto de Curta Duração (Um ano ou menos)

E1 - Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico

E2 - Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais /OMC (prestação de serviços ou formação profissional)

E3 - Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária

E4 - Visto de Estada temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada

E5 - Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora

E6 - Visto de Estada temporária para cumprimento de compromissos internacionais e estudo

E7 - Visto de estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento

Direito Empresarial, Imobiliário, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados

DIREITO EMPRESARIAL

- Startups
- Constituição de Empresas
- Realocação de Empresas
- Acompanhamento Contratual de Franquias
- Assessoria para Domiciliação de Emrpesas
- Fomentos Privados e Públicos
- Assessoria de Plano de Negócios para Portugal 20/20 e 21/27

DIREITO IMOBILIÁRIO

- Compra, Venda e Arrendamento
- Regularização Documental de Imóveis



DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE DADOS

- Marcas
- Patentes
- Softwaress

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